Registro de Marca

R$ 954,00

Marca sem registro é Marca sem Dono.

Proteção de Marca

Faça Gratuitamente sua Consulta disponibilidade de Registro!

*Taxas são enviadas separadamente ao cliente **Valor referente a cada marca e classe a ser registrada

Descrição

Registro de Marcas

É um sinal ou uma expressão que visa distinguir e individualizar os produtos ou serviços oferecidos por uma empresa ou por um profissional (pessoa física), diferenciando-os dos existentes no mercado. Para que uma marca seja considerada “registrável” é preciso que seja inédita na identificação dos produtos ou serviços que visa distinguir, portanto, antes mesmo da aprovação definitiva de uma marca, é imprescindível que seja efetuada uma BUSCA PRÉVIA (não cobramos por este serviço), que identificará a possibilidade ou o impedimento ao registro da marca pretendida. O órgão responsável pelo exame dos pedidos e pela concessão de uso exclusivo de uma marca em todo o território nacional é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O registro de marca tem prazo de vigência de 10 anos, prorrogável por iguais períodos, indefinidamente, desde que sejam pagas as retribuições decenais, dentro dos prazos de Lei.

POR QUE REGISTRAR?

Com a marca registrada, sua empresa terá garantias contra seu uso desautorizado, resguardando-se contra a concorrência desleal e atos de má-fé praticados por terceiros. É um respaldo legal que, além de atribuir valor para a marca, fornece mais segurança à sua atuação no mercado, e viabiliza transações comerciais nas quais sua marca é o maior objeto de negociação. Diante de um cenário cada vez mais competitivo, registrar a marca é o principal passo para garantir seus direitos no mercado. Portanto, proteja-se.

NÃO PRETENDO REGISTRAR!

CUIDADO! Você pode estar cometendo um crime, previsto no art. 189, da Lei 9.279/96, pois a sua marca pode já ter sido concedida à outra empresa, tipificando, assim, o crime de contrafação:

“Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:

I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.”

Além das sanções penais, a legislação também prevê sanção cível, através da cessação imediata do uso e a condenação dos contrafatores ao pagamento de indenização pelo uso indevido de marca alheia.

Portanto, caso a opção seja por não registrar sua marca, ao menos tome o cuidado de constantemente verificar se a “sua marca” já não é mais sua, ou seja, se ela não foi concedida, ou mesmo solicitada por outra empresa, pois a simples solicitação já dá o direito ao seu requerente de ingressar judicialmente, arguindo a prática de concorrência desleal. Lembre-se, o registro no INPI garante ao titular o uso exclusivo da marca em todo o território nacional.

Passo a Passo

Consulta Disponibilidade de Registro INPI

Verificamos junto a base do INPI se a marca está disponível para registro e enviamos uma proposta detalhando todo processo.

Documentação Requerida

Física: CPF / RG / CNH / Comprovante de residência / Logomarca (.jpge)

Jurídica: CONTRATO SOCIAL / CNPJ / Logomarca (.jpge)

Procuração Assinada e Comprovante de pagamento Taxa de Encaminhamento do INPI

Preparação dos Documentos e Entrada no Pedido de Registro

Após entregue todos documentos necessários é emitida uma Taxa do INPI para recolhimento do cliente, e feito a Procuração, que deve ser entregue devidamente assinada junto ao comprovante de pagamento da Taxa (pessoalmente ou digitalizado por e-mail). Posteriormente é disponibilizado ao cliente um  Protocolo do órgão regulamentador de entrada do Processo de Registro.

Acompanhamento do Processo até a Expedição do Certificado

Em média após 3 meses o INPI faz a Publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), tornando a marca visível a todo Brasil para oposição. Acompanharemos seu processo semanalmente na RPI e caso tenha algum procedimento a ser realizado, entraremos em contato com o cliente. Caso no decorrer do processo não seja necessário o cumprimento de exigências, no prazo médio de 2 anos será emitido a Taxa de Expedição do Certificado de Registro para recolhimento do cliente e sua marca terá direito de uso exclusivo por 10 anos, sendo possível renovação após este período.

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