Registrando um Programa de Computador ....

Saiba mais sobre o processo de registro

O que é um Programa de Computador?

É a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. 

   A lei que rege a proteção dos softwares é a 9609/98 e o órgão responsável por realizar os registros é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de acordo com o Decreto n° 2558/98. ➢ Para que se possa garantir a exclusividade na produção, uso e comercialização de um programa de computador, o interessado deverá comprovar a autoria deste, estando portanto, revestido de grande importância o registro no INPI. ➢ A vigência dos direitos relativos ao registro é de 50 anos contados do primeiro dia do ano seguinte ao da data de criação do programa, garantindo o sigilo absoluto das partes do programa entregues ao INPI.

Passo a Passo

Levantamento da Documentação

Documentação formal e a documentação técnica. Duas Cópias CD/DVDs o código-fonte de seu programa de computador em formato PDF. Documentação Requerida:

Física: CPF / RG / CNH / Comprovante de residência e Jurídica: CONTRATO SOCIAL / CNPJ 

Autorização para cópia da documentação técnica e Formulário Pedido de Registro de Programa de Computador Assinado, juntio a Procuração Assinada e Comprovante de pagamento Taxa de Encaminhamento do INPI

Preparação dos Documentos e Entrada no Pedido de Registro

Após entregue todos documentos necessários é emitida uma Taxa do INPI para recolhimento do cliente, e feito a Procuração, que deve ser entregue devidamente assinada junto ao comprovante de pagamento da Taxa (pessoalmente ou digitalizado por e-mail). Posteriormente é disponibilizado ao cliente um  Protocolo do órgão regulamentador de entrada do Processo de Registro.

Acompanhamento até entrega do Certificado Registro

Em média após 3 meses o INPI faz a Publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Acompanharemos seu processo semanalmente na RPI e caso tenha algum Cumprimento de Exigência a ser feito, entraremos em contato.  Após a publicação da concessão, será feito a Expedição do Certificados de Registro do Programa de Computador, com validade de 50 anos.